Direito Internacional Privado

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A presente obra é dedicada à Parte Geral da disciplina em que se estuda o histórico, a filosofia, a doutrina e o funcionamento das regras de conexão que indicam a lei aplicável, os princípios que controlam a utilização destas normas, as diversar fontes produtoras das regras e princípios da disciplina, as questões relativas à aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro e a pessoa jurídica na arena internacional. A nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro são temas indissoluv