Direito e legislação aplicada

Esta obra abrange as principais temáticas relacionadas ao estudo do direito, de modo a apresentar fundamentos elementares dessa área, permitindo, assim, que o leitor se familiarize com os conteúdos de vários ramos do direito.São enfocados os direitos administrativo, constitucional, penal, previdenciário, tributário e ambiental, sendo abordadas as atribuições e as competências dos órgãos do Estado em diferentes matérias, bem como a legislação que dispõe sobre os interesses da coletividade e regul