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Cover of Resumo de Direito Constitucional

Resumo de Direito Constitucional

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Sobre este livro

Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado - Formas de Estado e de Governo - Sistemas de Governo - Regimes Políticos - A Constituição e as Leis - Poder Constituinte - Aplicabilidade das normas - Interpretação da Constituição - Hierarquia das leis -Controle da constitucionalidade - Constituições brasileiras - Princípios fundamentais da Constituição de 1988 - Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos - Direitos sociais - Ordem social - Nacionalidade - Direitos

Detalhes

ISBN-13 9788574204963
Páginas 176
Idioma PT
Fonte Skoob

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