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Constituição Federal
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About this book
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais ns. 1/1992 a 77/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, e pelas Emendas Constitucionais de Revisão ns. 1 a 6/1994.Direito / Não-ficção / Política
Book Details
| ISBN13 | 9788540202146 |
|---|---|
| Pages | 466 |
| Language | PT |
| Import Source | Skoob |
| Created At | January 30, 2025 |
| Updated At | April 18, 2025 |
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