Teoria da Norma Jurídica

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É obra completa que aborda o tema com profundidade iniciando a análise através de um modelo de pragmática, passando ao estudo da situação comunicativa e do discurso normativo analisando a questão da validação,da imperatividade e da efetividade das normas jurídicas. Em seu capítulo final, avalia a legitimidade dos sistemas normativos. É obra fundamental aos que se dedicam ao estudo deste tema.