Mandado de Segurança e Ação Popular

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About this book

Tratando com objetividade e a clareza que lhe é peculiar dos temas do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, o Autor abriu caminhos na doutrina, tendo seus ensinamentos sido consagrados pela jurisprudência dos Tribunais, o que faz desta uma obra de consulta obrigatória na matéria. Nesta edição, atualizada pelos professores Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, incluíram-se importantes tópicos sobre a ação civil pública e sua mais recente jurisprudência, de autoria do professor Arnoldo Wald, e a respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) e da ação declaratória de constitucionalidade, que foram analisadas pelo professor Gilmar Ferreira Mendes.

Book Details

ISBN13 9788574208756
ISBN10 8574208752
Pages 870
Language PT
Import Source Skoob
Created At January 30, 2025
Updated At April 18, 2025

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