A Imputação Objetiva no Direito Penal

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About this book

Embora a doutrina estrangeira dê cada vez mais importância à teoria da imputação objetiva dentro da teoria do delito, no Brasil esse tema ainda não recebeu a compreensão devida. Numa sociedade complexa, de muitos contatos anônimos, cada um tem o seu papel conforme determinado padrão. Assim, trata-se de estabelecer, entre autor, vítima e terceiro envolvidos na violação jurídico-penal, dolosa ou culposa, as regras de responsabilização na realização das suas tarefas, ou seja, as modalidades de conduta que não estão permitidas. A presente obra reflete o interesse dos estudiosos do Direito Penal por uma correta leitura das bases e fundamentos da teoria. Assim, discute os fundamentos da imputação objetiva do comportamento, o risco permitido, a imputação objetiva na participação (acessoriedade e proibição de regresso) e a realização do risco em caso de concorrência de riscos.

Book Details

ISBN13 9788520330838
ISBN10 8520330835
Pages 95
Language PT
Import Source Skoob
Created At January 30, 2025
Updated At April 18, 2025

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