Teoria dos Direitos Fundamentais

About this book

Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma teoria dos princípios e uma teoria sobre a estrutura dos direitos subjetivos.A teoria dos princípios é uma teoria axiológica livre de suposições insustentáveis. A teoria da estrutura dos direitos subjetivos faz com que as múltiplas relações entre direitos fundamentais possam ser construídas de forma precisa. A partir dessa base são tratados os principais problemas da dogmática dos direitos fundamentais.A parte final da obra é dedicada ao papel dos direitos fundamentais no sistema jurídico. Alexy demonstra que a positivação dos direitos fundamentais, aos quais todos os poderes estatais estão vinculados, significa a abertura do sistema jurídico diante da Moral, abertura que é razoável e que pode ser levada a cabo por meios racionais.