Discricionariedade e Controle Jurisdicional

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Desenvolvendo o tema de modo original - apesar das inúmeras discussões já surgidas na Doutrina e nos Tribunais - o Autor realça nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreesão do assunto. Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o Autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões - partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa, para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder. Imprescindível para a sua perfeita compreensão, esta obra é um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos Tribunais.