ICMS

About this book

O Autor, na apresentação deste livro, faz duas observações muito importantes: primeiramente diz que "praticamente todos os assuntos desenvolvidos neste trabalho são muito polêmicos. Para cada um deles encontram-se juristas de expressão defendendo posições diametralmente opostas", alertando, assim, "o leitor para os perigos e eventuais desencantos da busca da 'resposta certa'. Infelizmente, a 'resposta certa' - ainda mais em matéria de ICMS - sempre dependerá das premissas eleitas".Assim, colocando suas premissas, afirma: "É nosso propósito levarmos a cabo um estudo jurídico do ICMS, procurando apoiá-lo nos princípios e normas constitucionais que pautam a tributação em nosso País. Afinal, todas as normas infraconstitucionais, inclusive e especialmente as tributárias, devem ser interpretadas no sentido mais congruente possível com a Constituição".Com base nessas duas colocações o Autor desenvolve neste livro um estudo rigorosamente jurídico sobre o ICMS, enfrentando todos os pontos polêmicos que se colocam na sua legislação especial, sempre subordinando a aplicação das normas infraconstitucionais às premissas e princípios constitucionais relativos a esse tributo. Produziu, assim, uma das obras mais importantes sobre a matéria, essencial e indispensável para a solução das questões controvertidas e para a fiel aplicação das normas relativas ao ICMS.