Direito Ambiental Brasileiro

About this book

A obra traz 15 títulos, com diversos itens cada um. Dentre eles, estão Aspectos Jurídicos de Produção, Patrimônio Cultural, Comércio Internacional, Mercosul e Direito Ambiental Internacional. Em "Direito Ambiental Brasileiro" Machado analisa as leis e elabora comentários sobre temas distintos da área ambiental, com destaque para tópicos inéditos, tais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 - que determina diretrizes como a logística reversa, que responsabiliza produtores de mercadorias, como pilhas, baterias e pneus, a receber de volta o produto consumido, promovendo a reciclagem e recuperação quando couber e, se não, o destino final ambientalmente adequado e a de Política Nacional de Segurança das Barragens Lei 12.334/2010.