Juízes Legisladores

About this book

O presente estudo comparativo não tem por finalidade demonstrar a verdade banal, embora infinitas vezes negada ou ocultada, em todas as épocas e com inexaurível perseverança, da criatividade da jurisprudência. Ele pretende investigar, sobretudo, as razões pelas quais tal criatividade tem-se tornado mais necessária e acentuada nas sociedades contemporâneas, e precisar a tipicidade, todavia permanente, do processo jurisdicional, que, no fundamental, permanece distinto do processo legislativo, com todas as conseqüências - debilidades e virtudes, reais ou potenciais - decorrentes de tal diferença.