O Guardião da Constituição

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About this book

Partindo de uma visão antiburguesa e antiliberal, Carl Schmitt não confere a um Tribunal Constitucional o exercício do controle de constitucionalidade, por transferir poderes de legislação para o Judiciário, politizando-o e desajustando o equilíbrio do sistema constitucional do Estado de Direito. É assim que, segundo Schmitt, a revisão dos atos legislativos por um tribunal independente é uma afronta clara à soberania. A partir deste livro é suscitada a controvérsia sobre a legitimidade e limites da jurisdição constitucional, bem como qual deve ser o papel das Cortes Constitucionais.

Book Details

ISBN13 9788573088861
ISBN10 8573088869
Pages 234
Language PT
Import Source Skoob
Created At February 7, 2025
Updated At February 7, 2025

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