O Poder Judiciário no regime Militar (1964-1985)

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About this book

Este livro ilustra, de forma inédita, a influência que o Regime Militar, ocorrido entre os anos de 1964 e 1985, exerceu sobre os Tribunais, o Poder Judiciário e os Operadores do Direito. Nesta época, a atuação do Poder Executivo limitava a competência do Judiciário e do Legislativo. Por esta razão, a atuação jurisdicional passou a ser em muitos aspectos, submissa às ordens dos militares e aos Atos Institucionais. (Fonte: e-Google)

Book Details

Pages 170
Language PT
Import Source Skoob
Created At February 15, 2025
Updated At April 18, 2025

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