Direitos Humanos Fundamentais

Bem documentado e informativo, o livro examina, numa primeira parte, os direitos humanos fundamentais em função do Estado Constitucional de Direito, as fontes e antecedentes dos direitos fundamentais, o primeiro modelo de Declaração, a análise das liberdades públicas, a evolução do assunto, o segundo modelo com os direitos econômico-sociais, os novos direitos fudamentais de solidariedade, a proteção dos direitos fundamentais contra o legislador, a proteção internacional. Na segunda parte, aborda