Bem Jurídico-penal e Constituição

"Bem Jurídico - Penal e Constituição", agora revista, atualizada e ampliada, apresenta, entre outros temas, a problemática da fórmula conceitual Estado Democrático e Social de Direito, o conceito e as características do bem jurídico, o objeto da ação e do substrato do bem jurídico, bem como sua distinção da idéia de função, razão ou motivo da intervenção penal.