Estado de Direito

O tema do Estado de direito adquiriu de novo um fôlego dialógico e crítico. À reapreciação crítica dos modelos de legalidade autoritários e totalitários (nazis, fascistas, corporativos, franquistas) acrescenta-se agora a implacável censura dirigida às instituições totalitárias da legalidade socialista.No entanto, a revivescência do tema do estado de direito tem ainda outras razões. Uma delas está ligada à problemática do Estado social e da socialidade, ou seja, à da tendencial antinomia entre Es