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Curso de Direito Constitucional

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About this book

A presente obra aborda toda a matéria constitucional em um único volume e apresenta a análise do conceito de Constituição, controle de constitucionalidade, forma do Estado, federalismo, descentralização, democracia, nacionalidade, direitos e partidos políticos, separação de poderes, presidencialismo e parlamentarismo, poder legislativo, elaboração da Lei, estruturação do governo, organização da Justiça, princípios do Estado de Direito, direitos fundamentais, habeas corpus, habeas data, intervenç

Details

ISBN-13 9788502019072
ISBN-10 8502019074
Pages 369
Language PT
Source Skoob

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