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Manual de Direito Penal

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About this book

Reunindo em volume único a Parte Geral e a Parte Especial do Código Penal, a presente edição vem estritamente atualizada, fornecendo de forma simples e objetiva o que há de mais recente e importante na matéria.Entre as novidades, vale destacar as atualizações derivadas da Lei 11.464/2007 (progressão de regime, embora com prazos mais extensos, para crimes hediondos e equiparados liberdade provisória sem fiança) da Lei 11.466/2007 (introdução de aparelho celular em estabelecimentos prisionais como

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Pages 1072
Language PT
Source Skoob

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