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Individualização da pena

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About this book

Esta obra trata da individualização da pena no Brasil, tema representativo do direito humano fundamental, em que o acusado tem direito a obter uma punição justa e individualizada. O objetivo do autor neste trabalho é apresentar os subsídios necessários para o aprimoramento da legislação pátria, por meio da proposição de um debate e de críticas ao sistema judiciário brasileiro. Este estudo aborda desde a análise dos princípios constitucionais da pena e do conceito de crime até a política da pena

Details

ISBN-13 9788520334539
ISBN-10 8520334539
Pages 398
Language PT
Source Skoob

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